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Institui diretrizes para a dispensa de medicamentos sob condições específicas no âmbito da rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 34.778, de 22 de dezembro de 1994.
Institui Grupo de Trabalho Interdepartamental para a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o ano de 2016.
ALTERADO
Altera a Portaria SME nº 3.582, de 29 de maio de 2015, que instituiu a Comissão Permanente de Análise e Seleção de Currículos, com atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal de São Paulo e a UNESCO.
Institui e nomeia a comissão específica para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Pessoas com Mobilidade Reduzida
Revoga o Decreto nº 44.373, de 16 de fevereiro de 2004.
Revoga o Decreto nº 50.080, de 8 de outubro de 2008
Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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